Aviso de Privacidade

A RGA é um grupo de empresas que desenvolvem a sua atividade a nível mundial, centrando-sesobretudo em soluções de resseguro nos segmentos de vida e saúde, tais como resseguro de vida, resseguro de benefícios em vida, resseguro de grupo e resseguro de saúde.

A sede social da Reinsurance Group of America, Incorporated está localizada em St. Louis, Missouri, Estados Unidos da América.

A RGA International Reinsurance Company dac, localizada em Dublin, na Irlanda, é a nossa representante no Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Outras entidades do grupo RGA desenvolvem a sua atividade e fornecem produtos e serviços em todo o mundo. A lista completa de todas as entidades da RGA está disponível em http://www.rgare.com/global-presence.

A Reinsurance Group of America, Incorporated é a empresa-mãe suprema do grupo RGA. Regra geral, as empresas regionais ou relacionadas com serviços da RGA são as Responsáveis pelo Tratamento e  Proteção de Dados nas regiões onde desenvolvem a sua atividade. Para a UE e o Reino Unido, a Responsável pelo Tratamento e Proteção de Dados para a atividade de Resseguro da RGA é a RGA International Reinsurance Company dac (Dublin). Para simplificar a comunicação connosco, relativa a questões de proteção de dados, pode contactar-nos através do e-mail privacy@rgare.com.

O resseguro é uma relação comercial mediante a qual várias companhias de seguros partilham o risco ao comprarem apólices de seguros a outras seguradoras (designadas “resseguradoras”) para limitar as perdas totais que a seguradora original sofreria em caso de catástrofe. Ao repartir o risco, uma companhia de seguros individual pode aceitar clientes cuja cobertura seria uma obrigação demasiado grande para essa seguradora gerir autonomamente. Quando uma resseguradora adquire uma cobertura de seguros a outra resseguradora, designa-se de retrocessão, e a resseguradora ulterior é designada retrocessionária.

O presente aviso de privacidade foi criado para permitir o cumprimento de leis importantes nos países onde as entidades da RGA desenvolvem a sua atividade.

A RGA trata informações pessoais de acordo com várias leis de privacidade locais, considerando o local onde as informações pessoais são recolhidas e tratadas. Se as leis aplicáveis preverem um nível de proteção das informações pessoais inferior ao estabelecido no presente aviso de privacidade, este último deverá prevalecer.

Informações pessoais significam informações, ou uma combinação de elementos de informação, que podem razoavelmente permitir que uma pessoa seja identificada.

Na qualidade de empresa resseguradora, precisamos de obter informações sobre as apólices detidas pelos clientes dos nossos clientes, ou seja, por “si”, para avaliar adequadamente os riscos associados ao ressegurarmos um bloco específico de apólices de seguros e ao prestarmos outros serviços. Isto significa que iremos receber informações pessoais suas através dos nossos clientes, relativamente a uma situação na qual poderá:

• estar a solicitar uma apólice de seguro,
• ser titular de uma apólice de seguro,
• ser designado como beneficiário de uma apólice de seguro,
• apresentar pedidos de indemnização ao abrigo de uma apólice de seguro,
• estar envolvido num incidente que dá origem a um pedido de indemnização de uma apólice de seguro.

Em conformidade com a legislação local e os tipos de produtos e serviços que fornecemos aos nossos clientes, obtemos informações pessoais provenientes de diversas fontes – aquelas que se aplicam a si irão depender das suas circunstâncias específicas:

• Das companhias de seguros com as quais trabalhamos. Quando compra a sua apólice de seguro à companhia seguradora que énossa cliente de resseguro e a sua apólice é ressegurada por nós, a companhia seguradora fornece-nos as suas informações pessoais mesmo que não tenha contacto direto connosco. Nesses casos, pedimos à seguradora para lhe fornecer uma cópia deste aviso de privacidade antes de partilhar as suas informações pessoais.
• De corretores de seguros ou outros intermediários, quando estiverem envolvidos na compra da sua apólice de seguro.
• De outras resseguradoras e de retrocessionárias, quando não desejarem suportar a totalidade do risco da sua apólice de seguros ide forma autónoma.
• De pessoas que estão envolvidas num pedido de indemnização ou que nos ajudam a investigar ou tratar pedidos de indemnização, incluindo testemunhas, peritos, advogados e pessoal externo responsável pela recolha de dados referentes a pedidos de indemnização, verificadores e fornecedores de elementos de prova.
• De bases de dados públicas, tais como bases de dados antifraude, listas de sanções, acórdãos de tribunais e outras bases de dados públicas, geridas por organismos públicos ou órgãos autónomos do setor (quando permitido por lei). Esta situação é a mais comum ao cumprirmos com as nossas obrigações legais relativamente ao branqueamento de capitais e a outros crimes financeiros. Se adequado, nestas circunstâncias, iremos notificá-lo sobre as nossas fontes ou solicitar o seu consentimento para a sua utilização.
• De prestadores de cuidados de saúde (quando permitido por lei).
• De agências de informação de crédito (quando permitido por lei).
• De plataformas de tratamento de pensões (quando permitido por lei).Diretamente de si. Normalmente, não recolhemos informações pessoais de si diretamente. No entanto, há situações em que disponibilizamos determinadas ferramentas às seguradoras, que permitem que as informações que faculta diretamente à seguradora nos sejam fornecidas automaticamente. Também podemos recolher informações pessoais se as fornecer voluntariamente, por exemplo, ao enviar-nos um e-mail.

Se necessitar de informações adicionais sobre as fontes das quais obtemos as suas informações pessoais, contacte-nos através dos dados de contacto disponibilizados na secção “Contacte-nos” abaixo.

O tipo de informações relativas a si que recolhemos e tratamos irá depender de circunstâncias específicas relativas à sua apólice de seguro cujo risco estamos a analisar ou a quaisquer pedidos de indemnização decorrentes da mesma. Podem incluir quaisquer dos seguintes (quando permitido por lei):

• Dados de caráter pessoal:
  O seu nome, idade, sexo, data de nascimento, fotografias, estado civil, nacionalidade, peso e altura, atividades de lazer e interesses.
• Informações de identificação:
  O seu documento de identificação emitido pelo governo e outros certificados (por exemplo, certidão de nascimento ou de casamento), carta de condução, número da segurança social (ou equivalente local).
• Informações de contacto:
  O seu endereço, números de telefone e endereço de e-mail.
• Informações sobre a sua família e a sua casa:
  Número de filhos e o respetivo nome, idade, sexo, data de nascimento, altura e peso, o seu tipo de habitação, o rendimento do seu agregado familiar, avaliação da casa, dados demográficos do agregado familiar e número de veículos pessoais.
• Informações sobre o emprego e a experiência profissional:
  O seu histórico profissional, o seu empregador, cargo, salário, opções de benefícios profissionais, habilitações literárias e quaisquer licenças e qualificações profissionais.
• Informações financeiras:
  Dados relativos à sua conta bancária, rendimento anual, investimentos/poupanças, número de identificação fiscal, histórico de crédito e histórico de transações.
• Informações relacionadas com a apólice de seguro e pedidos de indemnização:
  Informações relativas à subscrição de produtos de seguros e à gestão e tratamento de pedidos de indemnização, tais como registos de seguros anteriores e históricos de pedidos de indemnização, as suas cotações da apólice de seguro, condições e datas de emissão, recomendações e decisões referentes à subscrição e pedidos de indemnizações no âmbito da sua apólice.
• A partir das informações que recolhemos sobre si, também podemos inferir ou gerar informações adicionais, tais como classificações de risco. Algumas destas informações são geradas através da definição de perfis (consultar a secção abaixo intitulada “Como é que utilizamos informações pessoais para fins de definição de perfis e tomada de decisões automatizada?”).

Se for um titular de dados residente em qualquer país do EEE ou no Reino Unido, pode obter mais pormenores no  seguinte link.

Algumas das categorias de informações que recolhemos são categorias especiais de informações pessoais (por vezes designadas como “informações pessoais sensíveis”). Dependendo das suas circunstâncias específicas, estas podem incluir:

• Os seus registos de saúde:
  O seu historial médico, informações e resultados de testes genéticos, histórico de receitas, certidão de óbito, relatórios sobre diagnósticos médicos, testes e tratamento, questionários sobre deficiências, e informações sobre  tabagismo e  estado e histórico de gravidez.
• O historial médico da sua família:
  O historial de saúde ou morbilidade da sua família.
• Informações sobre as suas características pessoais e circunstâncias de natureza sensível:
  A sua raça ou origem étnica, orientação sexual e vida sexual.
• A sua filiação numa associação profissional ou sindicato.
• Dados criminais:
  O seu histórico de condução, registo criminal e de sanções (mas apenas quando for permitido por lei recolher estes dados).
  

Se for um titular de dados residente em qualquer país do EEE ou no Reino Unido, pode obter mais pormenores no seguinte link.

Dependendo do tipo de serviços de resseguro que prestamos e das suas circunstâncias específicas, utilizamos informações pessoais para:

• prestar os nossos serviços de resseguro e cumprir as nossas obrigações contratuais perante os clientes, incluindo as seguintes:
  • subscrever, avaliar e definir um preço para os riscos a segurar;
  • calcular o prémio de seguro para a sua apólice; e
  • para analisar, tratar e gerir pedidos de indemnização;
• prevenir e detetar situações de fraude, branqueamento de capitais, terrorismo e outros crimes;
• ajudar a desenvolver produtos e serviços novos e melhorar os existentes, incluindo os respetivos preços; realizar atividades administrativas no âmbito dos nossos serviços (definição de preços, gestão administrativa, etc.);
• exercer, defender e proteger os nossos direitos legais e os direitos dos nossos clientes ou de terceiros;
• cumprir obrigações legais relacionadas, por exemplo, com a conservação de registos financeiros, e cooperar com órgãos regulamentares aos quais estamos sujeitos; e
• auditar a nossa atividade.

Não utilizamos informações pessoais para publicitarmos os nossos serviços e produtos junto de si.

Se for um titular de dados residente em qualquer país do EEE ou no Reino Unido, pode obter mais pormenores no seguinte link.

A maneira como analisamos as informações pessoais para fins de avaliação de riscos, prevenção e deteção de fraude, e para comunicarmos com os nossos clientes no âmbito da prestação dos serviços pode envolver a definição de perfis, o que significa que podemos tratar as suas informações pessoais utilizando software que é capaz de avaliar determinados aspetos pessoais sobre si e prever riscos ou resultados. Por exemplo, podemos analisar informações pessoais sobre o seu estilo de vida para prever a probabilidade de ocorrência de um pedido de indemnização em relação à sua apólice de seguro.

Uma vez que somos uma companhia de resseguros, não tomamos quaisquer decisões sobre a sua capacidade de obter a apólice de seguro ou o custo da mesma. No entanto, o resultado da análise das suas informações pessoais, incluindo a sua classificação de risco, podem ser partilhados com a sua companhia de seguros e podem afetar as decisões tomadas pela mesma. Caso tenha dúvidas sobre a tomada de decisões automatizada realizada pela companhia de seguros, deve contactar a mesma.

Estamos empenhados em tratar as suas informações pessoais de forma apropriada e de acordo com a lei, e apenas na medida necessária para concretizar os objetivos indicados anteriormente.

Precisamos de ter um fundamento jurídico para tratar as suas informações pessoais. Na maioria dos casos, a nossa capacidade de obter e tratar as suas informações pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

• O tratamento das suas informações pessoais é necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, tais como obrigações de diligência devida e declarativas, resposta a pedidos dos nossos reguladores e conservação de registos financeiros; e
• O tratamento das suas informações pessoais é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, bem como dos nossos clientes, por exemplo, para prestar os nossos serviços de resseguro aos clientes, melhorar os nossos serviços, garantir que definimos corretamente os preços dos nossos produtos, gerir o risco e a nossa atividade com eficiência, realizar auditorias e manter registos exatos.

Quando nos baseamos neste fundamento jurídico, certificamo-nos de que esse tratamento não é desnecessariamente intrusivo e tratamos apenas a mínima quantidade de informações pessoais necessária, pelo mínimo prazo possível. Normalmente, os nossos interesses legítimos incluem: garantir que prestamos o serviço que os nossos clientes esperam e que os nossos produtos funcionam como pretendido; que a nossa empresa funciona com eficácia; que oferecemos produtos e serviços correctos; que o tratamos a si e aos nossos clientes de forma adequada; e que dependemos de, e oferecemos, sistemas e aplicações seguros e fiáveis.

Se for necessário tratarmos as suas informações pessoais sensíveis para uma das finalidades indicadas anteriormente, apenas o faremos quando se aplique uma das seguintes opções:

• O seu consentimento explícito foi obtido.
  Quando o consentimento for exigido por lei para tratar as suas informações pessoais sensíveis, a sua companhia de seguros obterá o seu consentimento. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, ao contactar a companhia de seguros que recolheu as suas informações pessoais. No entanto, a retirada do seu consentimento irá impedir-nos de continuarmos a prestar serviços à companhia de seguros e a si indiretamente;
• Precisarmos de tratar as suas informações pessoais sensíveis para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma ação judicial; ou
• Estamos autorizados pela legislação local a tratar as suas informações pessoais sensíveis. Por exemplo, em alguns países na Europa, podemos tratar essas informações quando for necessário fornecer e gerir um produto de seguros.

Se for um titular de dados residente em qualquer país do EEE ou no Reino Unido, pode obter mais pormenores no seguinte link.

Dependendo das circunstâncias relevantes para o tratamento das suas informações pessoais, podemos partilhar as mesmas com as seguintes partes:

• Empresas do grupo RGA. Desenvolvemos a nossa atividade como uma empresa global, pelo que podemos partilhar as suas informações pessoais com entidades do grupo, que as poderão usar para os fins descritos no presente aviso de privacidade.
• Companhias de seguros, intermediários, corretores e retrocessionários. Podemos partilhar as suas informações pessoais com companhias de seguros, intermediários, corretores, retrocessionários e parceiros comerciais que utilizem as suas informações pessoais no âmbito do fornecimento de seguros e do tratamento de pedidos de indemnização. Por exemplo, podemos partilhar as suas informações pessoais com outras empresas de resseguros, para efeitos de regularização de pedidos de indemnização.
• Prestadores de serviços. Podemos partilhar as suas informações pessoais com prestadores de serviços que nos prestam determinados serviços e executam operações comerciais por nossa conta, por exemplo, fornecedores de sistemas de TI, fornecedores de serviços de análise, entidades de serviços atuariais e tradutores.
• Consultores profissionais. Podemos partilhar as suas informações pessoais com consultores profissionais que prestam serviços de garantia e apoio necessários para executar os nossos serviços, por exemplo, auditores, consultores, consultores médicos e sociedades de advogados.
• Qualquer agência de aplicação da lei, tribunal, regulador, autoridade governamental ou organismo profissional. Podemos partilhar as suas informações pessoais com estes terceiros quando acreditamos que isso é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, ou para protegermos os nossos direitos, ou os direitos de qualquer terceiro.
• Compradores de ativos. Podemos partilhar as suas informações pessoais com qualquer terceiro que compre, ou para o qual transfiramos todos, ou praticamente todos, os nossos ativos e a nossa atividade. Caso tal venda ou transferência venha a ocorrer, realizaremos os necessários esforços para garantir que a entidade para a qual transferimos as suas informações pessoais as utiliza de forma coerente com o presente aviso de privacidade e que é notificado sobre tais alterações.

Se precisar de informações adicionais sobre com quem são partilhadas as suas informações pessoais, contacte-nos através dos dados de contacto contidos na secção “Contacte-nos” abaixo.

Em relação às suas informações pessoais, existem determinados direitos que lhe assistem, tendo em conta a legislação local e as circunstâncias relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os seus direitos incluem o direito a:

• aceder às suas informações pessoais e aos dados relativos ao tratamento das mesmas;
• retificar as informações relativas a si que estão na nossa posse;
• apagar as suas informações pessoais;
• restringir a nossa utilização das suas informações pessoais;
• opor-se à nossa utilização das suas informações pessoais;
• receber as suas informações pessoais num formato eletrónico utilizável e transmiti-las a um terceiro (direito à portabilidade dos dados); e
• apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados.

Uma vez que, em muitos casos, recebemos as suas informações pessoais diretamente da sua companhia seguradora, deve contactar a mesma em primeiro lugar, caso pretenda exercer os seus direitos. Recomendamos que informe a sua companhia de seguros caso seja necessário corrigir ou atualizar as suas informações pessoais (e é possível que tenha a obrigação legal de o fazer).

Se a sua companhia de seguros não tiver resolvido a sua dúvida ou preocupação, ou caso pretenda contactar-nos diretamente para discutir ou exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto online, ou utilizando os dados de contacto indicados mais adiante, na secção “Contacte-nos”.

Estamos empenhados em trabalhar consigo para obter uma resolução adequada de qualquer pedido, reclamação ou preocupação em matéria de privacidade. No entanto, se acreditar que não o conseguimos ajudar com o seu pedido, reclamação ou preocupação, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de supervisão local (ou seja, a entidade de supervisão na jurisdição onde vive ou trabalha) ou da autoridade de supervisão da jurisdição onde acredita ter ocorrido uma infração das leis de proteção de dados. Os dados de contacto das autoridades de supervisão estão disponíveis no seguinte link.  

Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado, tendo em conta o risco que existe para as informações pessoais que tratamos. Estas medidas destinam-se a garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade contínuas das informações pessoais. Avaliamos estas medidas regularmente, para garantir a segurança do tratamento.

Normalmente, manteremos as suas informações pessoais durante o prazo que somos obrigados a guardar as mesmas para gerir a nossa atividade de resseguro para os fins descritos anteriormente.

Mais especificamente, em linha com o nosso calendário de conservação de dados, guardamos as suas informações pessoais enquanto exista interesse da sua parte ou um pedido de indemnização em relação a uma apólice que subscrevemos. Para além disso, guardamos as informações pessoais por um prazo que nos permita adequadamente investigar, iniciar ou defender-nos de ações judiciais iniciadas por, ou contra nós, ou contra os nossos clientes. Adicionalmente, conservamos as suas informações pessoais por um prazo alargado quando somos obrigados a cumprir as nossas obrigações regulamentares relativas, por exemplo, à prevenção do branqueamento de capitais.

Caso pretenda saber mais sobre a conservação das suas informações pessoais, contacte-nos através dos dados contidos mais adiante na secção “Contacte-nos”.

Destruímos as informações pessoais de forma segura após o término do respetivo prazo de conservação. No entanto, podemos decidir agregar ou tornar os dados anónimos (sendo que, nesse caso, não são tratados como informações pessoais ao abrigo do presente aviso de privacidade) e conservá-los por um prazo mais longo.

Como desenvolvemos a nossa atividade como uma empresa global, as suas informações pessoais podem ser transferidas para, guardadas e tratadas por entidades da RGA noutros países, que podem incluir países que não são considerados como países que garantem um nível adequado de proteção das informações pessoais ao abrigo das leis da União Europeia ou da sua legislação local. Por conseguinte, a RGA adotou Regras Empresariais Vinculativas (“REV”)  que nos permitem realizar transferências internacionais das suas informações pessoais dentro do nosso grupo de empresas, em conformidade com as leis de proteção de dados da União Europeia e de outros países relevantes. Estão disponíveis resumos das nossas REV em Binding Corporate Rules.  

Se precisarmos de transferir as suas informações pessoais para prestadores de serviços ou outras partes localizados fora do EEE ou outros países relevantes, iremos assegurar que estão implementadas as salvaguardas adequadas com essas partes. Normalmente, implementamos compromissos contratuais de acordo com os requisitos legais aplicáveis, para garantir que as suas informações pessoais são adequadamente protegidas. Para mais informações sobre as salvaguardas adequadas implementadas, contacte-nos através dos dados contidos mais adiante na secção “Contacte-nos”.

Para todos os outros endereços postais, consulte rgare.com. Caso pretenda exercer um direito enquanto titular de dados, pode utilizar o nosso formulário de contacto online.

Pode solicitar-nos uma cópia deste aviso de privacidade usando os dados de contacto indicados anteriormente. Podemos modificar ou atualizar o presente aviso de privacidade pontualmente. Se efetuarmos uma alteração significativa a este aviso de privacidade, publicaremos uma notificação no nosso website e podemos solicitar às companhias de seguros com as quais trabalhamos para o notificarem em nosso nome.